Audiência Pública analisa Lei Orçamentária para 2026 e Plano Plurianual 2026-2029

Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas conduziu as apresentações de Secretarias e autarquia municipal; orçamento será de quase R$1.850 bi

A Câmara Municipal de Sete Lagoas recebeu, nos dias 22 e 23 de outubro, secretários e técnicos da Prefeitura para a apresentação e discussão de dois dos principais instrumentos de planejamento da administração pública: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.  As reuniões, conduzidas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara, cumprem as exigências legais de transparência e controle social e permitiram que vereadores e cidadãos acompanhassem de forma clara a definição das diretrizes e a aplicação dos recursos públicos para os próximos anos.

A LOA 2026 estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, enquanto o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos estratégicos e programas de governo para o período de quatro anos. Os encontros ocorreram no Plenário Deputado Estadual Wilson Tanure e contou com a participação do presidente da CFFOTC, vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), do relator Walisson Lelé (Rede) e do membro Caio Valace (PDT). Também acompanharam as apresentações os vereadores Heloísa Fróis (Novo), Leôncio Lopes (Mobiliza), Thiago Santana (Republicanos) e Téo da Equoterapia (Podemos).

Para 2026, o município apresenta um total de orçamento previsto de R$ 1.844.241.664,00 para aplicação. Ao planejamento orçamentário é somada as despesas correntes para 2026, incluindo pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes, no total de R$ 1.418.073.850,00; as despesas de capital englobando investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, totalizando R$ 404.522.431,00; e a reserva de contingência de R$ 21.645.383,00.

Destaques

Entre as principais atividades orçamentárias, destacam-se aumentos expressivos em áreas estratégicas da administração municipal. A Secretaria de Saúde contará com um acréscimo de 31% em seu orçamento em relação ao ano anterior, enquanto a Educação terá aumento de 17%. Já as Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos e o SAAE receberão reajustes de 12% e 13%, respectivamente. Algumas Secretarias, porém, não receberão maior investimento que do último ano, como a Secretaria Municipal da Mulher e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O Gabinete do Prefeito também registrará um incremento de 1% em seus recursos, medida relacionada à lotação da Guarda Civil Municipal. Do total previsto para a pasta, R$ 13.105.088,00, aproximadamente 82% correspondem ao orçamento do próprio gabinete (R$ 10.817.696,00), enquanto R$ 861.081,00 são destinados ao Gabinete do Vice-Prefeito.

Apresentações e estrutura dos planos

A primeira apresentação foi conduzida pela consultora técnica da Secretaria Municipal de Fazenda, Rita de Cássia, que destacou que “todos os programas do PPA foram pensados para garantir um impacto positivo na administração e na vida dos cidadãos”. A Secretaria de Fazenda e Planejamento apresentou de forma detalhada o PPA 2026-2029, estruturado em quatro eixos estratégicos:

Gestão, Empreendedorismo e Inovação;
Desenvolvimento Social e Garantia dos Direitos;
Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano e Sustentabilidade;
Infraestrutura, Obras, Segurança e Mobilidade.
Distribuição orçamentária

Já a LOA 2026 detalha as receitas e despesas do Município, contemplando investimentos em Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Assistência Social e demais áreas. O documento também prevê a aplicação dos duodécimos, emendas impositivas e incentivos à cultura.

O Anexo I, apresentado por Rita de Cássia, traz o Demonstrativo da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária, com os valores totais destinados a cada secretaria, autarquia e fundo municipal para o exercício de 2026. As porcentagens sinalizam o quanto houve de aumento, ou não, em relação ao ano anterior.

Gabinete do Prefeito – R$ 13.105.008,00 (1%)
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – R$ 158.534.097,00 (9%)
Secretaria Municipal da Mulher – R$ 1.464.736,00 (0%)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – R$ 83.712.099,00 (5%)
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – R$ 20.875.326,00 (1%)
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – R$ 220.156.369,00 (12%)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – R$ 7.313.738,00 (0%)
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 572.404.424,00 (31%)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária – R$ 4.316.869,00 (0%)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – R$ 31.905.669,00 (2%)
Secretaria Municipal de Educação – R$ 317.230.463,00 (17%)
Secretaria de Governo – R$ 6.294.620,00 (0%)
Secretaria Administrativa e de TI – R$ 35.280.645,00 (2%)
Câmara Municipal de Sete Lagoas – R$ 48.058.262,00 (3%)
Procuradoria Geral – R$ 12.124.452,00 (1%)
Controladoria Geral – R$ 3.363.470,00 (0%)
FUMEP – R$ 18.385.478,00 (1%)
SAAE – R$ 247.415.699,00 (13%)
Reserva de Contingência – R$ 21.645.383,00 (1%)

Detalhamento

Durante os dois dias de audiências públicas, representantes das Secretarias e autarquias municipais apresentaram o detalhamento da LOA e do PPA, sanando dúvidas da Comissão e dos vereadores presentes.

No primeiro dia, além da Secretaria de Fazenda e Planejamento, apresentaram-se o SAAE, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. À tarde, foi a vez das pastas de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo e Assistência Social e Direitos Humanos.

No dia seguinte, as apresentações foram conduzidas pelas Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e pela Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP).

A partir do dia 24 de outubro, inicia-se o prazo de dez dias para a proposição de emendas por parte dos vereadores.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas lamentou a baixa participação de parlamentares e populares em um momento de grande relevância para o município. “Foi muito relevante conhecer o trabalho que já foi realizado e o que está sendo planejado para o futuro, com metas, diretrizes e estratégias bem definidas. Tenho certeza de que os vereadores presentes contribuirão com sugestões e emendas que visam sempre o aprimoramento das ações em benefício da população e da nossa cidade”, destacou.

As discussões integram o cronograma de análise da LOA e do PPA antes da votação em plenário, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Sete Lagoas com a transparência, o planejamento responsável e o controle das finanças públicas.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Sete Lagoas.